Rumo ao Novo Código Sanitário Municipal

A Câmara Municipal sediou na quarta-feira (11/02) uma reunião técnica fundamental para o futuro da saúde pública e do desenvolvimento econômico local. O objetivo central do encontro com as representantes do Programa Visa-CIS foi o debate e apresentação das proposições.

Especialistas e Autoridades à Mesa
A discussão contou com um corpo técnico e político de peso:

Pelo Visa-CIS: Aline de Oliveira Chaves (Coordenadora do Programa) e a Dra. Diene Damásio (Advogada e referência em Normas Sanitárias), que trouxeram a expertise técnica necessária.

Pelo Legislativo: O Presidente da Casa, Antônio de Augusto, o Vereador Alisson Rodrigues (Nessom da Balsa) e o Coordenador Jurídico Kenderson Gabriel, que debateram sobre os trâmites legais para que o projeto avance na Câmara.

Por que o Código Sanitário é importante?
Atualmente, muitas cidades dependem de normas estaduais ou federais antigas. A criação de um Código próprio permite:

Segurança Jurídica: Regras claras para comerciantes, donos de restaurantes e profissionais de saúde.

Desburocratização: Processos de licenciamento mais ágeis e adequados à realidade do município.

Proteção à Saúde: Ferramentas modernas para que a Vigilância Sanitária possa agir na prevenção de riscos.

A parceria com o consórcio Visa-CIS garante que o texto final seja tecnicamente impecável, seguindo todas as normas da ANVISA e as especificidades da nossa região.

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