Câmara Municipal de Lassance fortalece procedimentos de fiscalização e controle orçamentário

Mesa Diretora e o vereador Alisson, juntamente com os coordenadores jurídicos e Coordenadora Contábil da Câmara em parceria com a equipe técnica da assessoria contábil ETAC, realizou uma reunião estratégica voltada ao aprimoramento dos processos de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, com ênfase na análise da prestação de contas do Poder Executivo e na execução das emendas impositivas.

O encontro teve como foco central o aprofundamento do conhecimento sobre as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), especialmente no que se refere às atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo na sua função de controle externo. Foram abordados aspectos relacionados à conformidade contábil, legal, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme preceitos da boa governança pública.

Durante a reunião, discutiram-se parâmetros técnicos para a análise da correta aplicação dos recursos públicos, os instrumentos de acompanhamento da execução orçamentária e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também foi destacada a importância da fiscalização da destinação adequada dos recursos vinculados às emendas impositivas, assegurando o seu cumprimento e efetividade.

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle, como forma de garantir que os recursos públicos sejam geridos com rigor técnico e em consonância com os interesses da sociedade lassancense.