Dia: 27 de agosto de 2025

Institui a Casa do Cidadão no âmbito da Câmara Municipal, como órgão de apoio técnico e institucional aos cidadãos, associações

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em Imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública Municipal.Projeto este

Pedidos de providência aprovados por unanimidade na 12º Reunião Ordinária.Pedidos de providência dão voz às demandas da população.

O projeto estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos da interrupção.