Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1.365/2022 (em tramitação no Senado Federal) e nº 765/2015 (em tramitação na Câmara dos Deputados).
A Câmara Municipal de Lassance aprovou a Moção de Apoio, de autoria da vereadora Solange Fernandes, aos Projetos de Lei
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