{"id":354,"date":"2018-11-22T10:17:00","date_gmt":"2018-11-22T13:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/camaradelassance.mg.gov.br\/site\/novo\/?p=354"},"modified":"2018-11-22T10:17:00","modified_gmt":"2018-11-22T13:17:00","slug":"comite-da-bacia-hidrografica-do-rio-das-velhas-cbh-rio-das-velhas-financiara-a-elaboracao-dos-planos-municipais-de-saneamento-basico-pmsb-de-lassance-por-meio-dos-recursos-arrecadados-com-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaradelassance.mg.gov.br\/site\/comite-da-bacia-hidrografica-do-rio-das-velhas-cbh-rio-das-velhas-financiara-a-elaboracao-dos-planos-municipais-de-saneamento-basico-pmsb-de-lassance-por-meio-dos-recursos-arrecadados-com-a\/","title":{"rendered":"\u00a0Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) financiar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico (PMSB) de Lassance, por meio dos recursos arrecadados com a Cobran\u00e7a pelo Uso da \u00c1gua."},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quarta-feira (14), foi assinado, na sede da Ag\u00eancia Peixe Vivo, em Belo Horizonte, o contrato que permitir\u00e1 ao Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) financiar a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico (PMSB) de Datas, Gouveia e Lassance, por meio dos recursos arrecadados com a Cobran\u00e7a pelo Uso da \u00c1gua.<\/em><\/h4>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, dos 51 munic\u00edpios da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio das Velhas, sete deles \u2013 com popula\u00e7\u00e3o inferior a 70 mil habitantes \u2013 n\u00e3o possuem o PMSB, instrumento indispens\u00e1vel da pol\u00edtica p\u00fablica de saneamento e exig\u00eancia do Governo Federal para o recebimento de recursos da Uni\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea \u00e9 zerar esse n\u00famero e, por isso, a licita\u00e7\u00e3o para o lote que contempla os outros quatro munic\u00edpios restantes \u2013 Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitib\u00e1 \u2013 dever\u00e1 ser homologado em breve. Cabe destacar que o CBH Rio das Velhas j\u00e1 financiou a elabora\u00e7\u00e3o de outros 21 PMSB ao longo da bacia.<\/p>\n

Para Datas, Gouveia e Lassance, a empresa vencedora do certame foi a HidroBR Consultoria e o contrato, no valor de quase R$ 300 mil, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 12 meses. O PMSB dever\u00e1 refletir as necessidades e anseios da popula\u00e7\u00e3o local, devendo, para tanto, resultar de planejamento democr\u00e1tico e participativo, para que o mesmo atinja sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Durante a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, dever\u00e3o ser apresentados pela empresa seis documentos t\u00e9cnicos, para cada munic\u00edpio, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho: Plano de Trabalho, Programa de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social e Programa de Comunica\u00e7\u00e3o do PMSB; Diagn\u00f3stico da Situa\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico; Progn\u00f3stico, Programas, Projetos e A\u00e7\u00f5es; Mecanismos e Procedimentos para Avalia\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica do PMSB e A\u00e7\u00f5es para Emerg\u00eancias e Conting\u00eancias; Termo de Refer\u00eancia para a Elabora\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Municipal de Saneamento B\u00e1sico; e Relat\u00f3rio Final do PMSB \u2013 Documento S\u00edntese.<\/p>\n

\"\"O Comit\u00ea j\u00e1 financiou a execu\u00e7\u00e3o de 21 Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico nos munic\u00edpios de sua gest\u00e3o com os recursos da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua. Cr\u00e9dito: Lucas Nishimoto e Ohana Padilha<\/em><\/p>\n

Instrumento gerencial<\/h4>\n

Conforme prev\u00ea a Lei Federal n\u00ba 11.445\/2007, o PMSB \u00e9 de responsabilidade do Titular dos Servi\u00e7os de Saneamento (prefeitura) e \u00e9 um instrumento gerencial que ir\u00e1 nortear todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas aos eixos abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem de \u00e1guas pluviais, em um horizonte de 20 anos.<\/p>\n

Segundo o decreto n\u00ba 7.217\/2010, ap\u00f3s 31 de dezembro de 2019, a exist\u00eancia de plano de saneamento b\u00e1sico ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para o acesso aos recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, quando destinados a servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

O Plano de Saneamento B\u00e1sico expressa um compromisso coletivo da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de construir o futuro do saneamento no territ\u00f3rio. O documento deve partir da an\u00e1lise da realidade e tra\u00e7ar os objetivos e estrat\u00e9gias para transform\u00e1-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas tra\u00e7adas.<\/p>\n

\u00c9 grande a interdepend\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de saneamento com as de sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, meio ambiente, recursos h\u00eddricos e outras. Por isso, os planos, os programas e as a\u00e7\u00f5es nestes temas devem ser compat\u00edveis com o Plano Diretor do munic\u00edpio e com Planos das Bacias Hidrogr\u00e1ficas em que est\u00e3o inseridos.<\/p>\n


\nMais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/em>
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CBH Rio das Velhas<\/em>
\ncomunicacao@cbhvelhas.org.br<\/a><\/em><\/address>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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