Projeto aprovado visa garantir maior transparência e controle sobre a gestão do Aterro Sanitário Municipal.

PROJETO 02/2025 APROVADO ! ✅

📌JUSTIFICATIVA :
-O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir maior transparência e controle sobre a gestão do Aterro Sanitário Municipal, assegurando que os recursos arrecadados e os investimentos realizados sejam devidamente monitorados e informados à sociedade.
Além disso, a obrigatoriedade da prestação de contas detalhada reforça o compromisso com a transparência na administração pública, alinhando-se aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência. A inclusão de informações sobre gastos, arrecadação, investimentos e controle de materiais vendidos permitirá uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos e privados envolvidos na operação do aterro.

Câmara Municipal de Lassance Gestão 2025/2026

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